Projeto do CNJ tem o objetivo de reduzir as desigualdades e promover a cidadania aos internos do sistema penitenciário
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (3), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançada a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, integrou o evento conduzido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
O projeto é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ desde 2019. A Ação constitui um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Depen, para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
Um dos avanços é a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior segurança das informações e evitar, inclusive, prisões por engano. Para isso, o banco de dados biométricos dos eleitores, mantido pelo TSE, também será incorporado ao projeto.
De acordo com o ministro Barroso, é essencial valorizar a polícia e a promoção à dignidade dos internos do sistema penitenciário por meio da identificação civil nacional. “Existe uma imensa quantidade de pessoas não documentadas que hoje integram o sistema penitenciário, com todas as consequências que isso traz, inclusive, algumas da maior gravidade, como as prisões por homonímia, por engano, o que é evidentemente uma barbárie, uma violação da dignidade humana”.
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