Ações também requerem a inelegibilidade dos acusados por oito anos, pelas práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2018
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, enviou nesta sexta-feira (15) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para emissão de parecer, os relatórios das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601771-28 e 0601968-80, que pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições Gerais de 2018. A PGE deve se pronunciar no prazo de 48 horas.
De acordo com o ministro Salomão, nestes dois casos, as partes pediram a produção de várias provas, cuja ação depende da iniciativa das próprias partes. “Dessa forma, tivemos que reabrir a instrução em alguns momentos. As provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF [Supremo Tribunal Federal]. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”, ressalta.
A primeira ação (Aije 0601771-28) foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) em 18 de outubro de 2018 contra os então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, bem como contra Luciano Hang, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.).
Segundo a autora, reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 18 de outubro daquele ano noticiou que haveria indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT e a coligação O Povo Feliz de Novo mediante o aplicativo WhatsApp, por empresas que apoiavam publicamente Jair Bolsonaro, entre elas a Havan.
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