Confira a pauta da sessão de abertura do segundo semestre judiciário

Transmissão da sessão extraordinária será a partir das 19h desta segunda-feira (1º) pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça

Na sessão de abertura do segundo semestre judiciário de 2022, a ser realizada na segunda-feira (1º), às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar dois recursos referentes às eleições municipais de 2020.

Um dos casos é de Rondonópolis (MT), no qual a coligação Chegou a Hora de Mudar e Vanderlei Bonoto Cante contestam decisão do ministro Sérgio Banhos que manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) que considerou regular o registro de candidatura de Aylon Gonçalo de Arruda, vice-prefeito eleito do município.

A coligação e Vanderlei Bonoto afirmam que Aylon estaria inelegível pela alínea “g” do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/90) para concorrer às Eleições de 2020 porque não teria se desincompatibilizado do cargo de presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis. 

O Plenário também deve retomar o julgamento do recurso que discute o registro de candidatura do líder indígena Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru. Eleito pelo partido Republicanos para a Prefeitura de Pesqueira (PE) com 51% dos votos, ele tenta reverter decisão que o tornou inelegível em 2020.

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