Alejandro Zambrana/Secom/TSE -  Sessão ordinária - 25.08.2022

Foram identificadas falhas na comprovação de despesas referentes a gastos com pessoal, passagens e incentivo a candidaturas femininas

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual partido Agir, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Durante a inspeção dos documentos contábeis apresentados pela legenda, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa) encontrou falhas referentes à comprovação de despesas com pessoal, transporte, telefone, fundo de caixa, passagens, hospedagens, pagamento de multas e impostos, além de repasses de recursos do Fundo Partidário a diretórios impedidos, entre outros.

Em relação aos recursos que deveriam ter sido direcionados ao programa de incentivo à participação feminina na política, os documentos apresentados foram insuficientes para comprovar a destinação e a regularidade.

De acordo com o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, o total de irregularidades encontrado nas contas somou R$ 289.352,53, o que representa 5,99% do montante recebido do fundo público pelo partido em 2018 (R$ 4.823.489,48).

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