Último dia para apresentar lista de autorizados a entregar mídias da propaganda eleitoral gratuita https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019
Plenário cassa diploma de vereadores eleitos em 2020 em Ipirá (BA) por fraude na cota de gênero https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/plenario-cassa-diploma-de-vereadores-eleitos-em-2020-em-ipira-ba-por-fraude-na-cota-de-genero-183883
Aprovada resolução do horário eleitoral gratuito para presidente da República http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc97.htm
TSE cassa mandato de deputado federal que utilizou recursos de pessoas jurídicas na campanha eleitoral de 2018 https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/tse-cassa-mandato-de-deputado-federal-que-utilizou-recursos-de-pessoas-juridicas-na-campanha-eleitoral-de-2018
Sanções por desaprovação de contas aplicadas a partidos antes de fusão se estendem à legenda recém-criada, decide TSE https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/sancoes-por-desaprovacao-de-contas-aplicadas-a-partidos-antes-de-fusao-se-estendem-a-legenda-recem-criada-decide-tse
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