Solicitação foi feita nos autos de ação que questiona a realização de lives em bens públicos de uso exclusivo do presidente da República
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento de pedido apresentado pelo presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, para afastar o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601212-32. A ação investigava o desvio de finalidade de lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos de uso exclusivo do chefe do Poder Executivo Federal.
A defesa de Bolsonaro alega que, durante a sessão de julgamento do TSE realizada nesta terça-feira (27), Moraes teria apresentado gesto associado à “degola”, o que demonstraria manifesta parcialidade na apreciação do caso. Os advogados também pediam a suspensão dos efeitos do julgamento do pedido de liminar na Aije enquanto a suspeição não seja definitivamente julgada.
Conforme a decisão de Lewandowski, o pedido tem por objetivo “criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral”. “Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”, afirmou.
O ministro destacou ainda na decisão que o gesto que justificaria o pedido de suspeição não tinha sequer relação com o julgamento, como amplamente noticiado pela mídia.
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