Objetivo é buscar o máximo de eficiência nas atividades para o ressarcimento do erário federal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram, na tarde desta segunda-feira (13), acordo de cooperação técnica para estabelecer atuação conjunta com a finalidade de efetivar o ressarcimento ao erário federal de valores gastos com a realização de eleições suplementares. O convênio foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília (DF).
Durante a cerimônia, o ministro Luiz Fux destacou que a atual gestão do Tribunal assumiu dois compromissos muito marcantes: o combate às fake news e a aplicação irrestrita da Lei da Ficha Limpa. “O combate às fake news já trouxe resultados palpáveis, e aqui [a celebração do acordo] é a concretização do nosso empenho na aplicação da Lei da Ficha Limpa e da seriedade com que todos levamos em conta o nosso múnus público. Quem dá causa ao prejuízo é responsável pelos atos praticados e pelo ressarcimento do dano”, ressaltou.
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, recordou que a celebração do convênio entre as instituições é, na verdade, uma renovação de outro acordo de cooperação semelhante, firmado em 2012, para a recuperação dos recursos gastos com a realização de eleições suplementares. “O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, dialogou com as nossas equipes e reconheceu a importância da renovação desse termo”, frisou.
O acordo estabelecerá um canal permanente de comunicação entre o TSE e a AGU, especialmente por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU). Pelos termos do convênio, competirá ao TSE informar a AGU sobre a realização de eleições suplementares para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando o ressarcimento do erário federal. O Tribunal também deverá manter um registro nacional atualizado dos casos de anulação de eleições e da realização de pleitos suplementares.
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