Audiência pública colherá sugestões e propostas para implementar decisão do STF no INQ 4435

A audiência será realizada no dia 3 de maio, no TSE. Interessados devem se inscrever até o dia 29 de abril

No próximo dia 3 de maio, com credenciamento a partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar audiência pública para colher propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.

A audiência pública ocorrerá no Auditório I do TSE, em Brasília. O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Og Fernandes, com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

Os interessados em participar da audiência poderão se inscrever de hoje (23) até as 23h59 do dia 29 de abril, na página do evento. É importante que o interessado demonstre a adequação de sua exposição ao tema da audiência, uma vez que a lista de participantes habilitados e o tempo de exposição de cada um serão estipulados de acordo com o número de inscritos e a pertinência da participação.

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