Presidentes dos TREs definem principais encaminhamentos para as próximas eleições

Carta de São Paulo foi assinada no encerramento do 76º Coptrel. Representantes do TSE, designados pela presidente da Corte, participaram do encontro

A assinatura da Carta de São Paulo selou o encerramento do 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), na noite desta sexta-feira (5), em São Paulo. No documento, presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país definiram os principais encaminhamentos a serem observados pelas cortes regionais no próximo ano, com foco no processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores que ocorrerá em outubro de 2020.

Na carta, os presidentes dos TREs defenderam estudos mais aprofundados sobre o real impacto no processo eleitoral de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2019, apensada à PEC nº 117/2011, que propõe a unificação das eleições. Os magistrados também reafirmaram as plenas condições da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais – nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435 -, e incentivaram a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.

Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) designados pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, participaram dos dois dias de encontro. Além do ministro Carlos Horbach, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência Ricardo Fioreze, o secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, o diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa, e a assessora-chefe de Comunicação do Tribunal, Ana Cristina Rosa. O diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, Flávio Pansieri, e o assessor-chefe da EJE, Rene Sampar, também compareceram ao Coptrel.

Durante toda esta sexta-feira, presidentes, diretores-gerais, assessores de Comunição e servidores dos TREs e do TSE participaram de painéis de debate sobre temas variados, entre eles o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral, a unificação das eleições, o sistema de extração de dados estatísticos e indicadores, a análise de contas eleitorais no âmbito das cortes regionais, o cenário econômico e o aperfeiçoamento do PJe para a extração de relatórios gerenciais e estatísticos relacionados às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao relatório Justiça em Números e à produtividade.

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