Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (20)

Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, a partir das 19h

Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (20), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os diplomas de Leonardo Augusto de Souza e de João Alves Berberino, candidatos eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Jacinto (MG). Os políticos foram cassados devido à prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016.

Em ação de investigação judicial eleitoral, a coligação Compromisso de Renovação acusou os políticos de distribuírem, durante a campanha, comida aos eleitores no local em que eram realizadas as convenções partidárias. Sustentou também que ambos realizaram showmícios e prestaram serviços de frete aos eleitores, ações proibidas pela legislação eleitoral.

Em outubro de 2017, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para que os políticos fossem mantidos nos respectivos cargos até o julgamento do recurso pelo Plenário do TSE. A decisão liminar foi tomada na análise de uma ação cautelar – que também está na pauta de julgamento da sessão desta terça –, apresentada pelos políticos contra a decisão do TRE mineiro.

Prestação de contas

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