Plenário retoma julgamento de recurso de prefeito e vice do município de Jacinto (MG)

Os políticos foram condenados pelo TRE-MG por abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016

O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) movido pelo prefeito e pelo vice-prefeito do município de Jacinto (MG), Leonardo Augusto de Souza e João Alves Berberino, respectivamente, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º) com o voto-vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Os políticos recorrem do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os seus mandatos por prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016.

A análise do caso foi iniciada em 20 de agosto, quando o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, deferiu preliminarmente o pedido de ingresso da coligação Rumo Novo com a Força do Povo como assistente simples dos recorrentes. Ao apreciar o mérito, Barroso negou provimento aos recursos interpostos pelos políticos e pela coligação. Com isso, foi revogada a liminar deferida em outubro de 2017 que suspendia os efeitos do acórdão do TRE-MG. Ele determinou ainda que o Regional mineiro convoque novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.

Antes do pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o ministro Edson Fachin acompanhou o relator em seu voto.

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