Julgamentos serão realizados por videoconferência, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (7), a partir das 10h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.
Na sessão administrativa, entre os processos previstos para serem analisados, está uma consulta apresentada pelo partido Avante sobre registro de candidatura para as Eleições 2020. Diante da proibição de formar coligações para o próximo pleito, conforme alteração na legislação promovida pela Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, a legenda questiona:
“Considerando o teor do inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997, nos municípios de até cem mil eleitores, o partido político poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher?”
O Avante destaca que o tema é de extrema importância, porque a maioria dos municípios brasileiros se enquadra exatamente na hipótese do dispositivo citado, ou seja, possuem até cem mil eleitores. Sendo assim, a legenda defende que a resposta é de crucial interesse não só para o Avante como para todos os partidos políticos. O relator da consulta é o ministro Edson Fachin.
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