Para o magistrado, a lei, que completa 10 anos nesta quinta-feira (4), é um marco ético que se estendeu da política às diversas esferas da sociedade
Batizada como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135/2010 completa a primeira década de vigência nesta quinta-feira (4). A principal meta do normativo, criado a partir de uma grande mobilização popular, é impedir que candidatos condenados por práticas ilícitas possam concorrer a cargos eletivos. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – que, antes de fazer parte do Colegiado, atuava como advogado especializado em Direito Eleitoral – define a norma como um marco ético que se estendeu da política às diversas esferas da sociedade.
Essa lei estabeleceu um novo patamar, um novo estandarte de moralidade. Ela deixou reflexos no âmbito do governo federal e de vários governos estaduais e municipais, que baixaram leis ou decretos também impedindo a assunção de cargos públicos por pessoas que tivessem essas pechas em sua vida pregressa”, disse o magistrado em entrevista concedida ao Núcleo de TV do TSE.
A ideia consensual do ponto de vista jurídico, segundo o ministro, é a de que o dispositivo foi uma resposta da população a uma série de escândalos originados na classe política nacional. “O povo já estava absolutamente cansado dessa seara de desmandos e rompeu, por assim dizer, uma letargia bastante resiliente, partindo para a elaboração legislativa. Então, essa lei se reveste de um simbolismo muito forte, porque revela o despertar de um sono profundo de rejeição com esse estado de coisas de deterioração na cena política”, analisou.
Na avaliação do jurista, a visibilidade da Lei da Ficha Limpa abriu espaço e serviu, inclusive, como estímulo para que novas regras surgissem de iniciativas populares. “No Brasil, as últimas leis de iniciativa popular têm sido em matéria política”, complementou o ministro.
Powered by WPeMatico
Comentários