Por maioria, Plenário do decidiu que Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago devem retornar aos cargos para os quais foram eleitos em 2016
Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de julgamento desta terça-feira (16), reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os diplomas e os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Pirapozinho (SP), Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago, respectivamente. Com a decisão, os políticos, eleitos em 2016, e os vereadores Claudecir Marrafon e Cícero Alves Maia devem retornar aos seus cargos e terão os seus direitos políticos restabelecidos.
O TRE-SP cassou os mandatos dos políticos por alegado abuso do poder econômico durante a campanha de 2016. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação derrotada nas eleições alegaram que os então candidatos teriam distribuído dinheiro, remédios e camisetas com a cor da campanha em troca de votos. Também teriam quitado contas de água e luz de eleitores e realizado um evento, na véspera das eleições, com a distribuição de bebidas à população.
O julgamento do caso no TSE começou em 18 de dezembro de 2019, quando o ministro Sérgio Banhos, relator do processo, votou pela reversão da cassação dos políticos, sendo seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin, ao votar, abriu divergência, negando o recurso e determinando que Padovan, Colnago, Marrafon e Maia permanecessem fora dos cargos fossem declarados inelegíveis por oito anos. Na sua vez de votar, o ministro Og Fernandes pediu vista do processo para poder analisá-lo melhor.
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