Ministro Luís Roberto Barroso destacou as providências para garantir a segurança de mesários, servidores e eleitores no dia do pleito
“Os verdadeiros protagonistas das Eleições Municipais são os Tribunais Regionais Eleitorais”. Com essa declaração, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso abriu a conferência “Democracia, Sistema Político e Eleições Municipais”, que marcou o início do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) nesta segunda-feira (29).
Em sua exposição, o ministro Barroso apresentou aos presidentes dos Regionais as medidas que vêm sendo tomadas para a realização de um pleito seguro em face da pandemia da Covid-19. Ele informou que o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, que permite o adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais para 15 de novembro, e o segundo turno para o dia 29 do mesmo mês. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. “Esperamos que a Câmara vote em breve”, destacou.
O presidente do TSE ressaltou que a alteração nas datas de votação é um entendimento unânime entre os especialistas ouvidos pela Corte Eleitoral e, além de ser fator de proteção à saúde, é um espaço de tempo para que a Justiça Eleitoral realize os testes na urna eletrônica. “Não há fraude, mas se pudermos adiar, teremos mais tempo para fazer testes e treinar os técnicos. Se não adiarem, vamos fazer com a mesma segurança técnica”, observou.
Segurança do eleitor
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