Tribunal deve retomar análise de ação sobre suposto abuso do poder religioso nas Eleições de 2016 em Luziânia (GO). Sessão será transmitida, a partir das 19h, pelo YouTube e pela TV Justiça
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta terça-feira (18), a partir das 19h, o julgamento de um recurso que trata da suposta prática de abuso do poder religioso na campanha de Valdirene Tavares dos Santos, eleita vereadora de Luziânia (GO) em 2016. O julgamento discute a possibilidade de investigações sobre o tema serem realizadas no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições 2020.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as provas juntadas ao processo não são suficientes para cassar o mandato da vereadora de Luziânia, mas propôs a tese de que a prática de abuso do poder religioso deva ser investigada no âmbito das Aijes. Segundo o ministro, há a necessidade de separação e independência entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos.
Seguintes a votar, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acompanharam o relator quanto à não cassação do mandato da parlamentar, mas divergiram quanto à tese de abuso do poder religioso.
Os ministros também devem julgar um mandado de segurança impetrado pelo município mato-grossense de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que determinou a realização de eleições para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores do recém-criado município de Boa Esperança do Norte.
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