Advogados e cidadãos podem consultar página especial do Portal do TSE
Quem acompanha os julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma ouvir os ministros falarem que, para votar, seguiram a jurisprudência da Corte Eleitoral ou que o voto vai ao encontro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Nesse contexto, a jurisprudência tem cada vez mais relevância na Justiça, seja ela eleitoral ou não.
A palavra, que deriva do latim, justo (jus) + prudência (prudentia), significa o conjunto de decisões, interpretações e aplicações das leis pelos tribunais. De forma resumida, representa o resultado de um conjunto de decisões judiciais de uma mesma matéria em determinado sentido, facilitando novos julgamentos sobre o mesmo tema. Tais decisões são proferidas pelos tribunais, normalmente as instâncias superiores.
Para auxiliar advogados e o cidadão em geral, o TSE mantém uma página específica para consultas à jurisprudência no Portal do Tribunal. Por intermédio da pesquisa é possível localizar as decisões da Corte Eleitoral. Tais consultas podem auxiliar a atuação de advogados, afinal, para uma boa atuação, o profissional precisa se manter atualizado sobre as decisões mais recentes dos tribunais superiores.
Formas de consulta
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