Desde o ano passado e até 2023, pessoas presas dos estados atendidos têm a oportunidade de emitir documentos de identificação civil. As informações são inseridas no banco de dados da Justiça Eleitoral
Desde o ano passado, a Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vêm realizando, em todo o território nacional, a Ação Nacional para Identificação Civil para Pessoas Presas. A iniciativa, que teve a ação-piloto em outubro de 2021 no Distrito Federal, emite documentos de identificação civil para a população carcerária que ainda não os possui e inclui as informações biométricas no banco de dados da Justiça Eleitoral, que é considerado o maior das Américas.
O objetivo é criar uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público. Até o final do ano, todas as unidades prisionais do país estarão equipadas com kits de coleta biométrica fornecidos pelo CNJ e com pessoal treinado pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações coletadas integrarão a base de dados unificada e permanentemente atualizada pelo TSE.
Caso a presa ou o preso não tenha registro em qualquer banco de dados oficial, o programa providencia o fornecimento de carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Título de Eleitor e a segunda via da certidão de nascimento.
Até o final do ano passado, foram beneficiados, além do Distrito Federal, pessoas encarceradas no Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins. Neste primeiro semestre de 2022, serão contemplados os estados do Ceará, Paraíba, Acre, Roraima, Sergipe e Rio de Janeiro. Ainda este ano serão atendidos os estados da Bahia, Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. As demais localidades serão atendidas até o fim do primeiro semestre de 2023.
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