Transmissão será a partir das 10h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai examinar uma minuta de resolução sobre o limite de gastos para cargos eletivos em disputa nas Eleições 2022. A Corte deve analisar também instrução elaborada a partir das conclusões do Grupo de Trabalho instituído para assegurar a promoção de adequações quanto às atribuições, organização, funcionamento, estrutura administrativa e gestão da Ouvidoria do TSE. Ambos os processos são da relatoria do presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin.
O colegiado vai apreciar, ainda, duas consultas. A primeira é formulada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV), que integram uma federação partidária. A questão a ser respondida é sobre o atendimento à cota de gênero quando as legendas que integram uma federação devem lançar apenas uma candidatura. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do processo.
Na outra consulta, de relatoria do ministro Sérgio Banhos, o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) faz os seguintes questionamentos:
– é permitido ao partido arrecadar – através do PIX – doações de pessoas físicas destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações campanha?
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