Parceria com os TREs e jurisprudências firmadas ajudaram a enfrentar desafios
Um dia após assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin se reuniu com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para expor os desafios e as diretrizes da gestão. Na ocasião, Fachin reiterou a necessidade de um trabalho constante em defesa da democracia brasileira.
E assim foi feito. Nesses seis meses, o TSE firmou jurisprudências, cassou mandatos eletivos irregulares, aprovou a criação de federações partidárias, consolidou resoluções, promoveu audiências públicas para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e proferiu decisões importantes com impacto nas Eleições 2022.
Em março, o Plenário confirmou a inelegibilidade de Miguel Correa da Silva Junior, candidato ao Senado Federal por Minas Gerais em 2018, e da empresária Lídia Correa Alves Martins, pela prática de abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos para a criação de aplicativo de internet e a contratação de influenciadores digitais em benefício da campanha.
O Plenário concluiu que o artigo 57-C da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, regra da qual é possível extrair a proibição da prática de contratar influenciadores para alavancar a popularidade dos candidatos.
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