Também foi retomada a ação de identificação de pessoas privadas de liberdade e assinado termo para a ampliação e a consolidação do Banco Nacional de Precedentes
A gestão do ministro Edson Fachin à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi marcada por progressos em ações ligadas à identificação, à biometria e aos bancos de dados. O principal avanço se deu no projeto de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), com o início da emissão do documento pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.
O DNI é um documento digital que reúne em um único lugar todos os registros de cada cidadão. Nele, é possível encontrar informações sobre o documento de identidade (RG), CPF, certidões de nascimento e casamento e título de eleitor. O documento oferece mais segurança, devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo. Com isso, não haverá o risco de uma pessoa tentar se passar por outra.
A ideia é que, a partir da validação dos dados biométricos – foto e impressões digitais –, a cidadã ou o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal. O documento estará disponível para download por parte de toda a população a partir de fevereiro de 2023.
Identificação de pessoas privadas de liberdade
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