Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a examinar, na sessão desta quinta-feira (18), o processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no processo de registro de candidaturas. O Plenário deve discutir sobre a divulgação de dados que dizem respeito à intimidade e à vida privada das pessoas que concorrerem a cargos eletivos. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ainda na sessão administrativa, os ministros devem analisar consulta formulada pelo diretório nacional do Podemos (PODE), que trata da fiscalização dos recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas de mulheres e pessoas negras. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.
Jurisdicional
Na sessão jurisdicional estão previstos dois recursos referentes às Eleições Municipais de 2020: Porto Real do Colégio (AL) e Itarantim (BA).
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