Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai examinar consulta formulada pelo partido União Brasil (União) que pergunta se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabina de votação. O ministro Sérgio Banhos é o relator da consulta. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube a partir das 10h.
Na consulta, o partido indaga também se permanecem em vigor os dispositivos no sentido de que poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabina de votação nas seções eleitorais onde houver indícios de coação aos eleitores. Em caso de resposta afirmativa, a legenda pergunta qual é o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação a eleitoras e eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.
Na sessão jurisdicional, o plenário vai examinar mandado de segurança apresentado por Antônio Adilson Eufrasino de Pinho contra ato praticado por Eurípedes Gomes Júnior, atual presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que determinou a inativação da Comissão Executiva Provisória Estadual do Ceará, então presidida por Antônio Adilson. Em decisão monocrática, o relator, ministro Sérgio Banhos, deferiu o pedido para anular os efeitos do ato de inativação da comissão provisória do PROS no Ceará.
O Plenário vai analisar também a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual partido Agir, relativa ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques.
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