Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Na sessão desta terça-feira (13), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram se houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, entre outros, nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil realizadas no dia 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
A coligação Brasil da Esperança e a candidata à Presidência da República Soraya Thronicke (União) acusam o presidente Jair Bolsonaro, que busca se reeleger em 2022, e o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto – ambos do Partido Liberal (PL) –, de utilizarem as festividades para promover as próprias candidaturas. A ação ajuizada por Thronicke pede também a responsabilização do Diretório Nacional do PL e da coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/PP).
Já a Aije movida pela coligação Brasil da Esperança tem entre os acusados o atual vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Ambas as ações pedem a declaração de inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas das pessoas envolvidas.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das Aijes, ministro Benedito Gonçalves, deferiu parcialmente os pedidos feitos nas liminares. Ele determinou que Bolsonaro e Braga Netto cessassem a veiculação de materiais de propaganda eleitoral com imagens capturadas durante os atos de Brasília e do Rio, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Agora, as decisões foram submetidas ao Plenário para referendo.
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